Moraes é sorteado relator de ação que envolve esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicita acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas. Entre os nomes citados estão Viviane, Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Kilter havia ingressado inicialmente com a ação na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido para consultar os registros. Como o vereador indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado, o processo foi encaminhado ao STF.

Ao analisar o caso, a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a competência para julgar a ação é determinada pela autoridade apontada como responsável pelo ato contestado. Como Kilter indicou o presidente do Senado, que possui foro perante o STF, a magistrada concluiu que a ação deveria tramitar na Suprema Corte.

No despacho, a juíza reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná e determinou o envio do processo ao STF.

“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, escreveu a magistrada.

📸 Rosinei Coutinho / SCO / STF