Moraes se declara impedido de julgar ação que cita esposa e Vorcaro
Ministro havia sido sorteado para relatar processo que pede registros de entrada e saída no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Com a decisão, o processo será redistribuído na Corte.
Moraes havia sido sorteado na sexta-feira (18) para relatar o mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). A ação busca obter registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas.
Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. Também são mencionados Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi apresentado inicialmente à Justiça Federal do Paraná, depois de o Senado negar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso aos registros. Kilter apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como responsável pela negativa. Como Alcolumbre possui foro por prerrogativa de função no STF, o processo foi encaminhado à Suprema Corte.
Ao declarar o impedimento, Moraes determinou o encaminhamento dos autos à presidência do STF para a redistribuição do processo. Antes da decisão, Kilter havia defendido publicamente que o ministro deixasse a relatoria por envolver diretamente sua esposa.
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