Moraes vota para manter medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro
Ministro apontou descumprimento de determinação judicial após o senador deixar o Brasil, apesar da proibição de viajar e da ordem para entregar os passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A análise ocorre em sessão virtual da Primeira Turma da Corte, com previsão de encerramento em 30 de novembro. Moraes é o relator do caso.
Em sua manifestação, o ministro destacou que Flávio estava proibido de deixar o país e havia recebido determinação para entregar os passaportes. Apesar das restrições, o senador deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos.
Moraes avaliou que as medidas continuam necessárias e proporcionais. Segundo o ministro, as restrições representam limitações à liberdade do investigado, mas são menos severas do que as consequências de uma eventual prisão preventiva.
O magistrado também apontou que o senador descumpriu uma determinação judicial ao deixar o país e não entregar os documentos de viagem. Na avaliação de Moraes, os elementos reunidos indicam potencial de obstrução das investigações. “Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”, afirmou.
A defesa de Flávio havia solicitado a revisão das medidas cautelares. Além de Moraes, ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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