Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa no caso do 8 de Janeiro
Denúncia da PGR é analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual; julgamento avalia se há provas suficientes para abrir uma ação penal, e não a culpa ou inocência do blogueiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para tornar o blogueiro Oswaldo Eustáquio réu no caso relacionado aos atos de 8 de Janeiro de 2023.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está em análise na Primeira Turma do STF, em sessão virtual. Nesse formato, os ministros têm uma semana para registrar seus votos na página eletrônica do processo, sem debate entre os integrantes do colegiado.
Além de Moraes, relator do caso, ainda precisam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Nesta etapa, o julgamento não determina se o blogueiro é culpado ou inocente. A análise busca verificar se a PGR apresentou provas suficientes da possível prática de um crime para justificar a abertura de uma ação penal.
Para Moraes, os requisitos mínimos para o recebimento da denúncia foram atendidos. O ministro argumentou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com o objetivo de romper o Estado Democrático de Direito. O relator ressaltou, porém, que nem toda manifestação crítica pode ser considerada criminosa, uma vez que os cidadãos têm garantida a liberdade de expressão. Segundo ele, há exceções a essa proteção.
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