MPF investiga Meta e X após mais de mil relatos de bloqueios durante eleição

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu um procedimento para investigar as práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e pela rede social X durante as eleições de 2026. A apuração começou após uma representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.

As entidades reuniram mais de mil relatos de bloqueios, remoções de publicações, suspensões de contas e restrições de alcance. Na representação, afirmam que as medidas seriam arbitrárias e apontam casos de conteúdos políticos legítimos retirados do ar por sistemas automatizados, com justificativas genéricas e sem transparência.

Em ofício enviado nesta quarta-feira (14), a PFDC estabeleceu prazo de cinco dias para que as plataformas apresentem explicações detalhadas sobre os episódios. Entre os pontos a serem esclarecidos estão as razões e a duração das restrições, se as medidas decorreram de decisões judiciais ou de sistemas automatizados, e se os usuários receberam notificações e tiveram acesso a canais efetivos de contestação.

A investigação considera direitos constitucionais como liberdade de expressão, acesso à informação e participação política, além do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. O órgão também menciona decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Decreto nº 12.975/2026, que estabelecem exigências de transparência, análise contextual e justificativa para a retirada de conteúdos.

Segundo as organizações, as restrições atingiram comunicadores, jornalistas, veículos independentes, entidades estudantis, coletivos de direitos humanos e cidadãos. A documentação também foi encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).