O argumento que pode tirar Bolsonaro da prisão nos próximos dias

O argumento de que a defesa de Jair Bolsonaro não teve acesso adequado à íntegra das provas usadas para condená-lo tornou-se uma das principais apostas dos advogados para tentar reverter a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão está nas mãos do ministro Nunes Marques e pode ganhar um novo capítulo logo depois do segundo turno das eleições.

Nunes Marques avalia levar a julgamento, após o encerramento da disputa eleitoral, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa. A interlocutores, o ministro tem afirmado que não pretende tomar uma decisão sobre o caso antes do fim da eleição. O objetivo seria evitar que uma manifestação do Supremo sobre Bolsonaro, em plena campanha, pudesse ser interpretada como interferência do Judiciário no resultado das urnas.

Isso não significa, porém, que o processo ficará parado por muito tempo. Nunes Marques tem sinalizado que pretende dar andamento à revisão criminal tão logo termine o segundo turno. Também não está nos planos do ministro, segundo interlocutores, conceder uma liminar para suspender individualmente os efeitos da condenação. A intenção é levar a discussão diretamente ao colegiado.

É justamente nesse julgamento que a defesa pretende colocar no centro do debate uma questão elementar em qualquer processo criminal: o direito de conhecer e contestar as provas usadas para condenar o acusado. Os advogados sustentam que não tiveram acesso adequado à íntegra do gigantesco volume de material probatório utilizado no caso. Também apresentaram parecer técnico questionando a cadeia de custódia das provas digitais.

A discussão está longe de ser apenas uma formalidade técnica. A cadeia de custódia existe para permitir a verificação de como uma prova foi obtida, preservada, armazenada e submetida à análise. Já o acesso ao material probatório está diretamente ligado ao exercício do direito de defesa. Se o Supremo concluir que houve uma restrição relevante capaz de prejudicar Bolsonaro na análise e contestação das provas, a controvérsia poderá atingir a validade de atos do processo e abrir espaço para a revisão da condenação.

Os advogados tentam fortalecer essa argumentação recorrendo a discussões ocorridas dentro do próprio STF. A defesa cita debates recentes na Corte sobre a necessidade de garantir prazo suficiente para que advogados possam examinar grandes volumes de documentos e dados. A questão colocada é objetiva: diante de uma massa gigantesca de arquivos digitais, disponibilizar material não necessariamente encerra a discussão sobre o direito de defesa. É preciso saber também se houve tempo e condições efetivas para examiná-lo.

O calendário escolhido por Nunes Marques acrescenta um componente político ao caso. Além de ministro do STF, ele preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma decisão envolvendo Bolsonaro durante a campanha eleitoral inevitavelmente seria incorporada à disputa política. Segundo interlocutores, é justamente esse cenário que o ministro pretende evitar ao deixar a análise para depois do segundo turno.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda precisa apresentar parecer neste segundo pedido de revisão criminal.