PEC da Segurança enfrenta impasse sobre redução da maioridade penal no Senado

A discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana, mas enfrenta um impasse sobre a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para incluir o tema na proposta, levando o governo a defender uma mudança na idade para o cumprimento de penas.

A base governista espera votar o texto na terça-feira (20), mantendo a discussão sobre a maioridade penal separada. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, afirmou que o governo aceita debater a redução da idade para responsabilização criminal, mas ressaltou que já existe uma PEC em tramitação no Congresso sobre o assunto. Segundo ele, a proposta da Segurança Pública trata exclusivamente da reformulação da atuação dos órgãos de segurança.

A oposição, por sua vez, pretende atrasar a votação. Parte dos parlamentares considera “oportunista” discutir a PEC a poucos dias do segundo turno e defende que a análise ocorra somente após as eleições. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar a proposta neste momento representa mais uma “ajudinha” à campanha de reeleição de Lula.

Uma das estratégias da oposição é aprovar a redução da maioridade penal junto com a PEC da Segurança. Além de incluir uma pauta historicamente defendida pela direita, a medida faria o texto retornar à Câmara dos Deputados. Nesse cenário, a proposta poderia permanecer na Casa até o próximo ano e passar por novas alterações, considerando uma composição parlamentar com maioria de direita.

Para isso, os opositores defenderam uma emenda que reduz a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos nos demais crimes. Em resposta, Camilo Santana apresentou uma proposta para estabelecer a idade mínima de 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.