PGR apoia decisão de Moraes sobre quebra de sigilo da fonte de jornalista do Maranhão
Procuradoria endossou medida contra Luis Pablo, que publicou reportagens sobre possível uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares; caso integra o inquérito das fake news
A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebrar o sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão.
O jornalista publicou uma série de reportagens sobre um possível uso irregular de veículos oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e por familiares dele no Maranhão. O caso está relacionado ao inquérito das fake news.
Segundo Moraes, o conteúdo indicaria “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. Em março, o ministro determinou a busca e apreensão de celulares e notebooks na residência do jornalista.
A defesa de Luis Pablo apontou a “atipicidade da conduta investigada” e alegou que houve “obtenção e uso dos dados extraídos, em contrariedade à garantia do sigilo da fonte”. Diante dos argumentos apresentados, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou o caso à PGR para avaliação.
Ao apoiar a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral se baseou no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê “o exercício do poder de polícia da Corte em face de infrações penais que afetem a sua esfera institucional”.
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
