PGR defende sigilo sobre visitas de Vorcaro e mulher de Moraes ao Senado
Paulo Gonet se manifestou ao STF contra a divulgação dos registros de entrada de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes na Casa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam mantidos sob sigilo os dados referentes às visitas de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ao Senado Federal.
"Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança. O parecer é por que a ordem seja denegada", defendeu Gonet em sua manifestação ao Supremo.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) trata da divulgação dos registros de entrada dos dois nas dependências da Casa. O posicionamento foi encaminhado ao STF, onde o caso está em análise.
A discussão envolve a possibilidade de tornar públicos os registros de visitas de Vorcaro e Viviane ao Senado. A posição de Gonet é pela manutenção da confidencialidade dessas informações.
No parecer, Gonet argumentou que o vereador responsável pelo pedido não conseguiu demonstrar seu direito e a necessidade de acessar os dados. Segundo o procurador-geral, o impetrado na ação — o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado — não teve “conduta atribuída” em relação à solicitação.
A manifestação da PGR não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o acesso aos dados. Caberá ao Supremo analisar a questão e definir se os registros devem permanecer sigilosos ou poderão ser divulgados.
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
