PGR descarta indícios de abuso de autoridade por André Mendonça no caso Master
Procuradoria afirma que relatórios de inteligência da Polícia Federal não são provas suficientes para justificar investigação contra o ministro do STF; decisão cabe ao plenário da Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução de ações relacionadas ao caso Master, do qual é relator.
Segundo a PGR, os relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram possível direcionamento das investigações por Mendonça não constituem provas e, por isso, não devem fundamentar a abertura de uma apuração contra o ministro.
Esses documentos embasaram um pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça. Na ocasião, Moraes mencionou a existência de "fortes indícios" de abuso de autoridade e de possível crime de responsabilidade no caso Master.
Apesar do posicionamento da PGR, a abertura de uma investigação contra Mendonça depende de uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, responsável por autorizar ou rejeitar pedidos de investigação contra integrantes da Corte.
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