Por 38 votos a 36, Senado retira redução da maioridade penal da PEC da Segurança

O plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (3), retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública as discussões sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Por 38 votos a 36, os parlamentares aprovaram requerimento para que as emendas sobre o tema sejam encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e analisadas em propostas independentes.

A discussão envolvia duas emendas. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir a idade penal para 16 anos em crimes em geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Já a proposta do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelecia a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.

O encaminhamento aprovado permite que a PEC da Segurança seja votada com o texto aprovado pela CCJ, sem alterações de mérito. Com isso, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em cada um dos dois turnos. Um calendário especial aprovado em outubro dispensou o intervalo regimental entre as votações. Se passar sem alterações, o texto seguirá para promulgação.

A inclusão da redução da maioridade penal havia provocado um impasse entre governo e oposição e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a proposta da pauta em 15 de outubro. Na ocasião, não havia acordo sobre as emendas apresentadas ao texto.

A oposição defendia que a mudança fosse incorporada à PEC da Segurança. O governo, embora favorável à discussão do tema, sustentava que a redução deveria ser analisada separadamente para evitar atrasos na votação da proposta e na criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).