Presidente do STF rejeita solicitação de Nikolas Ferreira para afastar o procurador-geral Paulo Gonet
Ministro Edson Fachin apontou falta de legitimidade do deputado para apresentar o pedido e ausência de elementos que justificassem a abertura de investigação contra Gonet
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi assinada na quarta-feira (4), sob o entendimento de que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a solicitação e de que não havia indícios mínimos para justificar uma investigação.
Nikolas havia acionado o Supremo em 19 de setembro, após a divulgação de uma fotografia de Gonet ao lado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em Londres. Na imagem, os dois aparecem em um ambiente privado, com o procurador-geral segurando um charuto e copos de uísque sobre a mesa.
Na representação, o deputado também mencionou mensagens extraídas do celular de Vorcaro que levantariam dúvidas sobre a relação entre o banqueiro e o chefe da PGR. Entre os pontos citados estava uma possível viagem a Londres envolvendo Pedro Gonet, filho do procurador-geral. Segundo o documento apresentado ao STF, Vorcaro teria autorizado o pagamento das despesas da viagem, que acabou cancelada.
Ao analisar o caso, Fachin considerou a petição inadmissível e destacou que o Conselho Superior do Ministério Público já havia examinado os episódios mencionados, sem identificar elementos suficientes para justificar uma investigação. “Não cabe a esta Suprema Corte, à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”, afirmou o ministro.
Fachin também ressaltou que o direito constitucional de petição não permite que qualquer cidadão exija diretamente do STF a abertura de procedimentos criminais. Segundo o ministro, pedidos dessa natureza devem partir do Ministério Público, da autoridade policial ou da pessoa ofendida. Ao concluir a decisão, reforçou a ausência de fundamento para iniciar uma apuração: “No caso, soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas”.
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