Projetos para tornar condenados por violência contra mulheres inelegíveis tramitam há 11 anos no Congresso
Levantamento identificou ao menos 13 propostas apresentadas desde 2015, mas nenhuma foi aprovada. Tema voltou ao debate após decisão do TSE sobre condenações por lesão corporal contra mulheres
Deputados e senadores apresentam, há pelo menos 11 anos, propostas para incluir expressamente a violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade. Até o momento, nenhuma das iniciativas foi aprovada.
Um levantamento da CNN identificou ao menos 13 projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado desde 2015. As propostas preveem impedir candidaturas de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar ou outros crimes cometidos contra mulheres.
Apesar das iniciativas, nenhuma delas recebeu aprovação dos congressistas em plenário para alterar a Lei de Inelegibilidades.
O tema voltou ao debate na quinta-feira (29), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a condenação por órgão colegiado por lesão corporal contra a mulher, motivada pela condição do sexo feminino, pode tornar o réu inelegível.
Atualmente, a legislação não inclui expressamente a violência doméstica e familiar contra a mulher entre as situações que impedem uma candidatura. A lei prevê, porém, a inelegibilidade de pessoas condenadas por órgão colegiado em determinadas categorias de crimes, como os praticados contra a vida e contra a dignidade sexual.
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