Governo prepara PEC com impacto de R$ 20 bilhões na segunda etapa do ajuste fiscal

O governo federal prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto estimado de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027. A iniciativa é tratada pela equipe econômica como uma segunda etapa do ajuste fiscal iniciado nesta semana, após a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP) com medidas para conter despesas públicas.

A proposta deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana, após o retorno dele de uma viagem à Ásia. O texto prevê mudanças em gastos obrigatórios estabelecidos pela Constituição, incluindo despesas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Com a inclusão das medidas, o governo calcula que a economia prevista para 2027 poderá passar da faixa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para um patamar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

A intenção é encaminhar a PEC ao Congresso assim que o PLP apresentado nesta semana for aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A estratégia do Executivo é evitar o envio simultâneo de várias propostas de ajuste fiscal, concentrando a tramitação das medidas em etapas.

O planejamento também prevê deixar para 2027 a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações em LCA, LCI, CRA e CRI, além de debêntures incentivadas de infraestrutura. Essas mudanças poderão ser feitas por decreto presidencial e, segundo a estimativa do governo, devem gerar arrecadação adicional de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões em 2027, incidindo apenas sobre novas aplicações.

Na parte do ajuste que depende do Congresso, o governo pretende aprovar as medidas até 17 de dezembro, data prevista para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Palácio do Planalto teme que atrasos na tramitação levem a discussão para 2027, quando a composição do Senado poderá apresentar maior oposição ao governo.