PT e oposição apresentam propostas diferentes para reduzir maioridade penal no Senado
Camilo Santana propõe idade penal de 16 anos para crimes hediondos, enquanto a oposição defende 16 anos como regra e 14 anos para delitos específicos
Às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, integrantes do PT e da oposição passaram a defender alternativas diferentes para reduzir a maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão para estabelecer a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos. A categoria reúne delitos considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. A oposição, por sua vez, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas.
A iniciativa de Camilo Santana surgiu em resposta à mobilização da oposição para incluir uma redução mais ampla da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, prevista na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (15).
Por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a oposição defende a idade penal de 16 anos como regra e de 14 anos para determinados crimes graves, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Assim, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em debate no Senado, mas estabelecem critérios diferentes: Camilo Santana propõe a mudança para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, enquanto a oposição defende 16 anos para a maioria dos delitos e 14 anos para uma lista específica de crimes.
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