Senado aprova “OAB da Medicina” e exige aprovação em exame para exercer profissão

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em votação simbólica, a medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. A proposta segue para sanção presidencial e estabelece que os novos ingressantes deverão alcançar o nível mínimo de proficiência para obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

A medida foi publicada em junho pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Saúde. O senador Camilo Santana (PT-CE), relator da proposta, afirmou que a iniciativa busca melhorar a qualidade da formação médica no país. Durante a sessão, ele destacou que quase metade dos cursos privados de Medicina não alcançou notas suficientes em 2025, sendo que quase 30% receberam conceitos 1 ou 2.

Com a mudança, os estudantes deverão realizar duas avaliações: uma ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico, e outra após a conclusão do curso, destinada a comprovar a proficiência. Para obter o registro profissional (CRM), será necessário alcançar mais de 60 pontos no exame.

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem na graduação após a entrada em vigor da medida. Quem já estiver cursando Medicina também deverá fazer a avaliação, mas o resultado não será obrigatório para a obtenção do registro profissional.

Além da aprovação da medida, o MEC anunciou que cerca de 30% dos cursos de Medicina avaliados em 2025 poderão sofrer punições por resultados insatisfatórios. A iniciativa ocorre em meio à expansão do ensino médico no país, que registrou aumento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos.