Senado aprova urgência para votar projeto de ajuste fiscal do governo Lula
Projeto prevê limitar o crescimento das despesas federais e ampliar cortes em benefícios tributários; proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quinta e, se aprovada, encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Braga estima que as iniciativas poderão melhorar as contas públicas em até R$ 54 bilhões em 2027. Na véspera, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia projetado um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Uma das principais mudanças estabelece a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas, acima da inflação, a partir de 2027. A regra será aplicada nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal. O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários concedidos a empresas.
A proposta ainda permite ao governo restringir o uso de créditos tributários para o pagamento de impostos e ampliar os bloqueios de despesas do Orçamento. Segundo o relator, as medidas de contingenciamento poderão representar uma redução de gastos entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. O texto também prevê mudanças nos repasses a estados e municípios relacionados à Lei Kandir.
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias, a partir da publicação de uma eventual lei, para que o Congresso analise regras sobre os chamados supersalários no funcionalismo público. A proposta também autoriza o uso de até 40% dos superávits financeiros de determinados fundos, com exceção dos recursos vinculados à saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
A votação da urgência ocorreu após divergências entre lideranças terem impedido a análise do projeto na quarta-feira (11). Parlamentares da oposição pediram mais tempo para examinar o texto e questionaram a rapidez da tramitação. O governo busca aprovar as medidas antes da votação do Orçamento de 2027.
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