Senado deve concluir votação de ajuste fiscal com quatro destaques da oposição pendentes
Base governista espera preservar o texto do relator Eduardo Braga e concentrar esforços na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro destaques da oposição ainda precisam ser analisados. A base governista, porém, espera preservar o texto elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e concentrar os esforços na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Os quatro destaques foram apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três deles propõem retirar trechos do texto de Braga.
Um dos principais pontos questionados pela oposição é o limite de R$ 1 bilhão por ano para os repasses aos estados previstos na Lei Kandir até 2030. Pela proposta, a diferença em relação ao valor atual será devolvida a partir do ano seguinte, com pagamentos que se estenderão até 2037. A oposição defende a manutenção dos repasses anuais de R$ 4 bilhões.
Outro destaque trata da retirada do limite para a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios. O texto estabelece um teto de R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, com correção pelo arcabouço fiscal. Atualmente, os valores são definidos conforme a dotação orçamentária de cada exercício.
A oposição também pretende excluir da proposta a autorização para que o Executivo reduza compensações tributárias em situações de contingenciamento. A medida, defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, poderia gerar um impacto positivo de até R$ 18,3 bilhões nas contas públicas já em 2027, segundo estimativas do relator.
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.


