STF encerra julgamento sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (2) o julgamento virtual que analisa se deve ser referendada a decisão do ministro Gilmar Mendes de enviar ao plenário um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A sessão termina às 23h59.

Até a noite de quinta-feira (1º), Gilmar Mendes, relator do caso, e o ministro Dias Toffoli haviam votado pela manutenção do envio do processo ao plenário. Ainda faltavam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, que também integram a Segunda Turma.

Gilmar determinou a transferência do processo em 24 de setembro e submeteu a decisão ao referendo do colegiado. No voto apresentado no julgamento virtual, o ministro defendeu a confirmação da medida.

A discussão ganhou novo foco após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Em uma delas, uma advogada comemorava um voto de Nunes Marques relacionado ao processo.

A ação envolve a União e a Raízen Energia e discute a aplicação do Tema 826 da repercussão geral, que exige a comprovação dos prejuízos das usinas por meio de perícia técnica. A controvérsia é se essa exigência também se aplica a processos já encerrados, nos quais o valor da indenização foi calculado com base em estudo genérico da Fundação Getulio Vargas (FGV), sem análise individual das perdas de cada empresa.

📸 Antonio Augusto / STF