STF pode reduzir tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado para 2 anos e 4 meses
Estimativa considera possíveis mudanças no cálculo das penas e na progressão de regime previstas no PL da Dosimetria; decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá reduzir o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá em regime fechado para dois anos e quatro meses, caso sejam aplicadas as mudanças previstas no Projeto de Lei da Dosimetria. O cálculo foi apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Atualmente, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A proposta prevê alterações nas regras de cálculo das penas e de progressão de regime, o que pode modificar o tempo de permanência do ex-presidente em regime fechado.
Uma das mudanças consideradas no cálculo é a possibilidade de deixar de somar as penas dos crimes, aplicando apenas a punição correspondente ao crime mais grave. Outra alteração permitiria a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.
A estimativa de dois anos e quatro meses também considera a possibilidade de redução do período por meio da remição de pena, mecanismo que permite descontar dias da condenação em razão de atividades como trabalho e estudo.
O cálculo, porém, não representa uma decisão definitiva sobre o tempo de prisão de Bolsonaro. A aplicação das novas regras dependerá da aprovação e da entrada em vigor da proposta, além da análise do caso concreto pelo STF.
O projeto foi apresentado como alternativa à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e passou a ser chamado de PL da Dosimetria. A proposta altera critérios de punição e de progressão de regime para pessoas condenadas pelos atos.
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