STM avança em ação que pode levar Bolsonaro a perder patente de capitão
Relator recebeu documentos das Forças Armadas e encerrou fase de coleta de provas em processo contra ex-presidente
O Superior Tribunal Militar (STM) deu prosseguimento à ação que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indigno do oficialato e determinar a perda de sua patente de capitão reformado.
Em decisão da última terça-feira (8), o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino confirmou o recebimento de documentos enviados pelos comandos do Exército, da Marinha e da Força Aérea, além do Ministério da Defesa.
Com a juntada do material ao processo, o magistrado declarou encerrada a fase de coleta de provas e determinou a notificação da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para o prosseguimento da ação.
Entre os documentos entregues estão o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, registros de punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e a relação de condecorações concedidas pelas Forças Armadas.
A representação que pode levar à perda da patente foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF fixou em 27 anos e 3 meses a pena do ex-presidente.
📸 Renato Pizzutto / Band
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