STM deve analisar perda de patentes de militares condenados por tentativa de golpe apenas em 2027
Corte avalia que pedidos das defesas e a proximidade do recesso judicial impedem a conclusão dos processos ainda neste ano
O Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar apenas no próximo ano os processos que podem resultar na perda de posto e patente dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações apuradas pela CNN, integrantes da Corte avaliam que alguns casos ainda dependem de providências solicitadas pelas defesas. Além disso, os ministros não teriam tempo suficiente para preparar seus votos e discutir os processos em plenário antes do recesso judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro.
Em junho, o STM estabeleceu um novo procedimento para os julgamentos de perda de posto e patente. A mudança passou a permitir a apresentação de provas ao longo do processo, incluindo o compartilhamento de documentos produzidos no STF com a Justiça Militar.
Outro fator considerado pelos ministros são as discussões no Congresso Nacional sobre a possibilidade de concessão de indulto ou anistia aos condenados. Caso uma dessas medidas seja aprovada, a análise dos processos pela Justiça Militar poderá perder parte de seu objeto. O ex-presidente Jair Bolsonaro está incluído.
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