TCU analisa cálculo da alíquota de referência da CBS nesta quarta-feira
Avaliação é uma das etapas finais para definir o percentual do tributo, previsto para entrar em vigor em 2027. Cálculos serão enviados ao Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos instituídos pela reforma tributária sobre o consumo.
A sessão extraordinária está prevista para as 10h30 e integra as etapas finais de definição do percentual que será aplicado a partir de 2027.
A CBS substituirá o PIS/Cofins e incorporará a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre seguros, além de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A contribuição foi criada com a proposta de simplificar o sistema tributário, concentrando diferentes tributos federais em uma única cobrança.
A análise será realizada pelo plenário do TCU, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. Após a avaliação, o tribunal deverá encaminhar os cálculos ao Senado Federal até 30 de outubro.
Caberá aos senadores definir a alíquota de referência que entrará em vigor no próximo ano.
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