TCU aprova contas do Banco Central antes de concluir apuração sobre o Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025, apesar de ainda não ter concluído a análise de outros processos relacionados ao Banco Master. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, e resultou no arquivamento do processo sobre as contas da autoridade monetária.

Na semana anterior, os ministros haviam decidido suspender a análise até que houvesse avanços em outro procedimento ligado à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão desta terça-feira, porém, retirou a suspensão e considerou regulares as contas dos responsáveis pela gestão do Banco Central, concedendo quitação plena.

O processo aprovado, de número 007.138/2026-1, trata da prestação anual de contas do BC. A área técnica do tribunal já havia recomendado a aprovação, mas o Ministério Público junto ao TCU havia defendido o adiamento, sob o argumento de que a investigação sobre o Banco Master poderia ter consequências para a avaliação da atuação da autoridade monetária.

A apuração sobre a fiscalização do Banco Master, entretanto, continua em outro processo, de número 022.950/2025-7, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O procedimento investiga possíveis falhas e omissões do Banco Central na supervisão da instituição financeira e tem origem em uma representação do Ministério Público junto ao TCU.

A discussão ocorre em meio a questionamentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master e à Operação Compliance Zero. A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência da Justiça Federal e da Polícia Federal para conduzir medidas relacionadas à operação. A aprovação das contas anuais do BC não encerra a investigação específica sobre a atuação do órgão no caso Master.