TSE forma maioria para aprovar novas regras para canais no WhatsApp
Nesses casos, as candidaturas devem informar os canais à Justiça Eleitoral e, junto com os administradores, zelar pela legalidade das publicações
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de cinco votos a zero nesta sexta-feira (16) para aprovar regras que definem quando um canal em grupo de mensagens instantâneas, como o de WhatsApp, devem ser considerados vinculados a campanhas eleitorais.
A proposta é do ministro André Mendonça e está em análise no plenário virtual. Ainda faltam os votos de Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Pelo texto, o vínculo poderá ser caracterizado quando os canais receberem recursos financeiros, apoio técnico ou pessoal das campanhas, divulgar materiais de forma coordenada ou seguirem orientações sobre o conteúdo publicado.
Nesses casos, as candidaturas devem informar os canais à Justiça Eleitoral e, junto com os administradores, zelar pela legalidade das publicações. A repetição de irregularidades poderá levar à retirada do canal do ar.
A proposta ressalva, porém, que o apoio espontâneo de eleitores, o compartilhamento de materiais públicos e manifestações ocasionais, sem contrapartida, não serão suficientes, por si só, para estabelecer o vínculo.
A proposta é discutida em meio ao debate sobre o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal chegou a ser bloqueado por decisão do ministro Kassio Nunes Marques e, posteriormente, foi vinculado à campanha de Lula para a autorização.
Crédito Imagem: Antonio Augusto/TSE
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
