TSE notifica Lula e Alckmin em ação do Novo por abuso de poder político
Partido questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal em 2026, que teriam criado ou ampliado benefícios com impacto estimado de R$ 73 bilhões
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para tramitar. A legenda acusa o governo de abuso de poder político durante o período eleitoral.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois da manifestação dos advogados, Cueva avaliará se o processo será encerrado ou se deverá avançar para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Na ação, o Novo aponta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais, incluindo o reajuste do Bolsa Família, com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
A legenda estima que as medidas tenham provocado impacto de R$ 73 bilhões. O partido compara o número aos atos de natureza semelhante publicados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outras 11 ações já foram abertas pela Corregedoria do TSE para questionar a chapa Lula-Alckmin. Em manifestação pública, o Novo acusou o PT de utilizar a estrutura do governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no poder. “Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”, afirmou o partido.
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