TST considera greve dos Correios não abusiva e prevê compensação dos dias parados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. A Corte, porém, indicou que os dias de paralisação deverão ser compensados pelos funcionários.

A decisão ocorreu durante o julgamento do dissídio coletivo da categoria, em meio ao impasse entre a estatal e os sindicatos. A relatora, ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, rejeitou o pedido dos Correios para que o movimento fosse considerado ilegal e para que fossem aplicadas penalidades às entidades sindicais.

A paralisação começou em 10 de setembro, após os trabalhadores rejeitarem a proposta de acordo coletivo apresentada pela empresa. O principal ponto de divergência envolve o plano de saúde, diante da intenção dos Correios de modificar o modelo de custeio e reduzir sua participação.

Durante o julgamento, ministros também divergiram sobre o cumprimento de decisões anteriores que estabeleciam a manutenção de um percentual mínimo de trabalhadores em atividade. Apesar disso, prevaleceu o entendimento de que a greve não configura abuso. A orientação é que o retorno ao trabalho ocorra por meio de um acordo que estabeleça a compensação dos dias parados, sem desconto automático nos salários.

Segundo a Federação de Trabalhadores dos Correios (Findect), a mudança no plano de saúde preocupa a categoria. “A direção dos Correios insiste em alterar sua condição de mantenedora do plano, proposta que preocupa a categoria pelos riscos que pode trazer ao custeio e à garantia da assistência médica”, afirmou a entidade.

Os Correios, por sua vez, dizem ter mantido a maior parte das cláusulas do acordo anterior, incluindo reajuste salarial pela inflação, e defendem as mudanças diante da situação financeira da estatal.