Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master
Ministro afirmou que não foi comprovada omissão inconstitucional do Senado e considerou que novo requerimento não apresenta fato novo
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira (22) um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Zanin considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do STF que determine a abertura da comissão.
Segundo o ministro, em mandados de segurança apresentados contra autoridades do Legislativo, é necessário demonstrar por meio de provas “inequívocas” a existência de uma omissão inconstitucional. Na avaliação de Zanin, isso não ocorreu no pedido de Vieira.
O ministro também destacou que já havia sido apresentado anteriormente um pedido de CPI relacionado ao Banco Master. Para Zanin, o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas representa um desdobramento da solicitação anterior.
"O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior", afirmou.
Vieira havia recorrido ao STF para tentar viabilizar a instalação da CPI destinada a apurar possíveis relações entre ministros do Supremo e Vorcaro. O pedido contou com 40 assinaturas, segundo informações divulgadas pelo Senado.
📸 Fellipe Sampaio / STF
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