Senadores identificam entrave regimental para nova indicação de Messias ao STF



Senadores apontam existir um entrave regimental caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se do Ato da Mesa do Senado 1 publicado em 2010. Ele regulamenta incisos do Regimento Interno da Casa que tratam da escolha de autoridades e prevê, no artigo 5, que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

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