O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), a favor de uma maior responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos gerados por seus usuários. O ministro Gilmar Mendes teve papel central na decisão, ao votar pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das redes.
📷 Reprodução: Auri Verde Brasil
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