O advogado e comentarista da rede Auri Verde Brasil, Dr. Olavo Pelegrina Junior, analisou as medidas de restrição voltadas aos chamados “penduricalhos” dentro das estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público. A discussão central gira em torno do veto a gratificações e vantagens pecuniárias que, historicamente, elevam a remuneração de juízes e promotores para além do teto constitucional estabelecido.
Durante sua intervenção, Pelegrina Junior detalhou o funcionamento desses artifícios financeiros, explicando que os penduricalhos são verbas indenizatórias ou bônus que não são contabilizados no cálculo do subsídio principal. Na prática, essas somas permitem que os vencimentos finais superem os limites legais, gerando um debate recorrente sobre a transparência e a moralidade no uso dos recursos públicos destinados à manutenção dessas carreiras.
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