ALERTA VERMELHO: O CERCO FINANCEIRO AO PRODUTOR RURAL E O RISCO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DO BRASIL

ALERTA VERMELHO: O CERCO FINANCEIRO AO PRODUTOR RURAL E O RISCO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DO BRASIL

Por Celso Ricardo Ferreira – Consultor em Gestão Estratégica em Agronegócio

O agronegócio brasileiro construiu, ao longo de décadas, uma extraordinária capacidade de produção, abastecimento e exportação. Entretanto, existe uma diferença que o Brasil precisa começar a compreender com urgência: um setor pode aumentar sua produção, ampliar suas exportações e movimentar bilhões de reais enquanto parte de seus produtores perde margem, liquidez, capacidade de investimento e patrimônio.

É justamente nessa diferença entre o desempenho agregado do agronegócio e a realidade financeira da porteira para dentro que está um dos maiores problemas atuais do campo brasileiro.

O produtor rural está exposto simultaneamente ao risco climático, às oscilações de preços, ao custo do dinheiro, ao encarecimento dos insumos, à necessidade permanente de capital de giro e às mudanças regulatórias e tributárias. Quando esses fatores se acumulam sem instrumentos de proteção financeira proporcionais ao risco da atividade, o problema deixa de ser exclusivamente do produtor e passa a atingir toda a cadeia de produção de alimentos.

Quatro pontos merecem atenção especial.

1. ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAR NÃO É O MESMO QUE RECUPERAR A CAPACIDADE FINANCEIRA

Eventos climáticos severos ocorridos entre 2019 e 2025 foram reconhecidos pelo próprio governo federal como uma das razões para a criação, em julho de 2026, da Medida Provisória nº 1.376, destinada à composição de dívidas rurais. A medida criou linhas de crédito e estabeleceu mecanismos posteriormente regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional.

A existência dessas medidas precisa ser reconhecida. Entretanto, isso não encerra a discussão.

O verdadeiro indicador de sucesso de uma política de recuperação financeira não deveria ser apenas o volume anunciado para renegociação, mas quantos produtores efetivamente conseguiram acessar os recursos, em quais condições, quanto do passivo foi reorganizado e qual capacidade de geração de caixa permaneceu depois da renegociação.

O próprio histórico recente demonstra a complexidade do problema. Uma medida provisória anterior, a MP nº 1.314/2025, destinada a linhas de crédito para produtores prejudicados por eventos adversos, encerrou sua vigência em fevereiro de 2026. Meses depois, tornou-se necessária uma nova iniciativa, a MP nº 1.376.

O Brasil precisa superar uma lógica recorrente: esperar o produtor entrar em dificuldade para depois discutir como renegociar sua dívida. Renegociação é tratamento de uma consequência. Gestão de risco, seguro, eficiência financeira e capacidade de formação de capital próprio são instrumentos de prevenção.

2. SEGURO RURAL: O PRÓPRIO GOVERNO RECONHECE QUE FALTOU RECURSO

Aqui não é necessário recorrer a interpretação política.

Documento oficial de monitoramento governamental referente a 2025 registra que o orçamento aprovado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ficou aquém da demanda dos produtores. O mesmo documento aponta uma insuficiência de R$ 935 milhões e registra que milhares de produtores foram obrigados a contratar seguro sem o auxílio da subvenção federal.

Esse dado deveria provocar uma discussão muito maior no Brasil.

Em uma atividade econômica estruturalmente exposta a seca, excesso de chuvas, granizo, geada e outros eventos climáticos, seguro rural não deveria ser tratado como instrumento periférico. É parte da arquitetura financeira da produção.

O relatório oficial do PSR mostra que, em 2024, o programa subvencionou aproximadamente 7,26 milhões de hectares, enquanto em 2021 havia alcançado cerca de 14 milhões de hectares. As próprias autoridades recomendam cautela na comparação entre anos devido às diferenças de produtos, coberturas e condições, mas a dimensão dos números demonstra como a cobertura subsidiada está longe de ser um tema secundário.

O Brasil precisa discutir uma política de seguro rural compatível com a dimensão de sua produção agropecuária. Quanto maior a exposição climática sem proteção, maior a probabilidade de perdas se transformarem posteriormente em endividamento, renegociação e necessidade de intervenção pública.

3. SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE TAMBÉM SÃO CUSTOS DE PRODUÇÃO

Agricultura e pecuária trabalham com ciclos que não obedecem ao calendário político nem ao exercício fiscal. Uma decisão de investimento tomada hoje pode levar anos para produzir retorno.

Por isso, previsibilidade regulatória, ambiental, sanitária, comercial e tributária possui valor econômico.

Mudanças de regras, demora em procedimentos administrativos ou incerteza sobre exigências futuras podem alterar decisões de investimento, aumentar custos de conformidade e reduzir a disposição para imobilizar capital em projetos de longo prazo.

Isso não significa defender ausência de fiscalização ambiental, sanitária ou tributária. Fiscalização e segurança jurídica não são conceitos incompatíveis. O que uma economia agropecuária de escala mundial necessita são regras tecnicamente fundamentadas, previsíveis, transparentes e aplicadas de maneira suficientemente estável para permitir planejamento empresarial.

O produtor precisa saber quais regras terá de cumprir, quanto custará cumpri-las e quais condições econômicas terá para continuar produzindo depois de cumpri-las.

4. REFORMA TRIBUTÁRIA: A DISCUSSÃO PRECISA CHEGAR AO CAPITAL DE GIRO

A regulamentação da Reforma Tributária estabeleceu uma nova arquitetura baseada no IBS e na CBS e também disciplinou mecanismos de créditos tributários, inclusive hipóteses envolvendo produtores rurais. A legislação prevê utilização e, em determinadas situações, ressarcimento desses créditos.

Portanto, seria precipitado afirmar que a nova estrutura necessariamente produzirá retenção permanente de créditos ou determinado prejuízo antes da plena implementação do sistema.

Existe, entretanto, uma questão econômica que merece acompanhamento rigoroso: o tempo entre a formação, a apropriação, a compensação e o eventual ressarcimento dos créditos.

Na agropecuária, dinheiro imobilizado por períodos prolongados não representa apenas uma questão contábil. Representa capital de giro que poderia estar financiando fertilizantes, sementes, defensivos, alimentação animal, combustível, manutenção, máquinas e o próximo ciclo produtivo.

O debate tributário do agro, portanto, não pode terminar na discussão sobre alíquotas. Precisa incorporar o impacto do novo sistema sobre fluxo de caixa, capital de giro e custo financeiro da produção.

O ALERTA QUE O BRASIL PRECISA ENXERGAR

O problema central não é escolher entre defender o produtor rural ou defender o equilíbrio fiscal, a proteção ambiental, a arrecadação tributária e a responsabilidade regulatória. Um país sério precisa compatibilizar esses objetivos.

O que precisa ser discutido é se o conjunto das políticas públicas está preservando a capacidade econômica daquele que assume o risco de produzir.

Quando o produtor perde liquidez, aumenta o endividamento, reduz investimentos, posterga tecnologia, diminui sua capacidade de enfrentar eventos climáticos e passa a depender cada vez mais de crédito para financiar o próximo ciclo. Quando esse processo se prolonga, a vulnerabilidade deixa de estar apenas dentro da propriedade rural e começa a percorrer toda a cadeia.

O próprio governo reconheceu insuficiência de recursos no seguro rural em 2025 e, em 2026, adotou novos instrumentos de renegociação de dívidas. Esses fatos demonstram que risco climático e fragilidade financeira do produtor não são problemas imaginários nem discursos de oposição; são questões econômicas concretas que já exigiram respostas do Estado.

O Brasil construiu uma das maiores estruturas de produção de alimentos do planeta, mas produção física, sozinha, não garante sustentabilidade econômica.

Segurança alimentar começa muito antes da prateleira do supermercado. Começa na capacidade financeira de quem precisa plantar, criar, investir, assumir riscos e continuar produzindo no próximo ciclo.