BANCOS SE BENEFICIAM DA PERDA DO PATRIMÔNIO RURAL: O ENDIVIDAMENTO ESTÁ TRANSFORMANDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM DONAS DE TERRAS!

BANCOS SE BENEFICIAM DA PERDA DO PATRIMÔNIO RURAL: O ENDIVIDAMENTO ESTÁ TRANSFORMANDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM DONAS DE TERRAS!

Por Celso Ricardo Ferreira – Consultor em Gestão Estratégica em Agronegócio

O Brasil está diante de uma das situações mais graves e preocupantes da história financeira do seu agronegócio. O endividamento dos produtores rurais deixou de representar apenas um problema de crédito e passou a expor uma realidade extremamente preocupante: instituições financeiras podem obter benefícios econômicos com a perda do patrimônio daqueles que deveriam financiar e ajudar a manter produzindo.

Não estamos falando de uma possibilidade abstrata. Estamos falando de uma realidade que pode se concretizar por meio dos mecanismos de execução de garantias, especialmente quando propriedades rurais são utilizadas para assegurar financiamentos.

Enquanto milhares de produtores enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas, instituições financeiras possuem instrumentos jurídicos capazes de levar à perda de propriedades construídas ao longo de décadas, muitas vezes transmitidas entre gerações.

O produtor perde a terra, perde sua capacidade de produzir, perde sua fonte de renda e pode perder o patrimônio de uma vida inteira. O credor, por outro lado, pode recuperar seu crédito mediante a realização de um ativo de elevado valor econômico.

E é exatamente nesse desequilíbrio que precisamos concentrar a discussão.

O PRODUTOR PAGA, MAS PODE PERDER UM PATRIMÔNIO MUITO SUPERIOR À DÍVIDA

Vamos imaginar uma operação financeira que demonstra a gravidade desse cenário.

Um produtor rural possui uma propriedade avaliada em R$ 10 milhões.

Ao longo dos anos, contrata financiamentos para custear sua produção, realizar investimentos e manter suas atividades.

Enfrenta sucessivas dificuldades climáticas, aumento dos custos de produção, juros elevados e redução das margens financeiras.

Mesmo realizando pagamentos ao longo do contrato, chega a determinado momento com um saldo devedor de R$ 3 milhões.

Temos, portanto, a seguinte situação:

• Valor de mercado da propriedade rural: R$ 10 milhões.

• Saldo devedor junto à instituição financeira: R$ 3 milhões.

• Dívida equivalente a apenas 30% do valor do patrimônio.

• Diferença entre o valor da propriedade e o saldo devedor: R$ 7 milhões.

Agora vem a questão mais grave.

Se o produtor não consegue cumprir suas obrigações e a instituição financeira executa a garantia, ele pode acabar perdendo uma propriedade avaliada em R$ 10 milhões por causa de uma dívida de R$ 3 milhões.

Isso não significa que o banco tenha automaticamente um lucro de R$ 7 milhões. Em uma venda regular da garantia por valor superior à dívida e aos encargos, o excedente deve ser devolvido ao devedor. Entretanto, existem situações específicas, especialmente em determinados procedimentos de alienação fiduciária e leilões frustrados, nas quais o credor pode consolidar a propriedade sem que o antigo proprietário receba a diferença entre o valor econômico estimado do imóvel e a dívida.

É nesse ponto que a execução de uma garantia pode representar uma perda patrimonial desproporcional para o produtor e um benefício econômico relevante para a instituição financeira.

E precisamos perguntar: qual é a racionalidade econômica de um sistema que pode permitir a perda de um patrimônio de R$ 10 milhões para resolver uma dívida de R$ 3 milhões, sem assegurar, em todas as situações, a preservação do valor patrimonial excedente do devedor?

O BANCO PROTEGE SEU CRÉDITO. QUEM PROTEGE O PATRIMÔNIO DO PRODUTOR?

O produtor rural brasileiro assume praticamente todos os riscos da atividade produtiva.

Enfrenta secas, enchentes, perdas de produtividade, oscilações de preços, aumento dos custos, dificuldades de comercialização e taxas de juros que frequentemente comprometem a viabilidade financeira das operações.

A instituição financeira, por sua vez, estrutura seus contratos com juros, encargos, garantias e instrumentos de recuperação de crédito.

Quando a atividade apresenta resultados positivos, o banco recebe a remuneração contratada pelo financiamento.

Quando a atividade entra em dificuldades, o produtor continua responsável pelas obrigações financeiras, podendo colocar em risco o próprio patrimônio.

A assimetria é evidente: o produtor assume o risco de produzir, enquanto a instituição financeira dispõe de garantias patrimoniais para reduzir suas perdas.

E quando a execução dessas garantias resulta na transferência definitiva de propriedades, surge uma situação ainda mais preocupante.

A terra deixa de estar nas mãos de quem produz e passa a integrar, diretamente ou por mecanismos de recuperação e alienação de ativos, a estrutura patrimonial vinculada ao credor.

O sistema que deveria financiar a produção passa a participar de um processo de transferência patrimonial decorrente da incapacidade financeira do produtor.

A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NÃO PODE SER IGNORADA

Existe outra questão que precisa ser enfrentada.

Quem analisou os projetos financiados?

Quem avaliou a capacidade de pagamento dos produtores?

Quem considerou os riscos climáticos, comerciais e financeiros das atividades?

Quem estabeleceu os valores financiados, os prazos, os encargos e as garantias exigidas?

As instituições financeiras participam diretamente da estruturação dessas operações.

Portanto, não é tecnicamente aceitável tratar o endividamento rural exclusivamente como um problema de comportamento ou de responsabilidade do produtor.

Se o banco participou da análise, aprovou o financiamento, estabeleceu as condições e exigiu garantias, também precisa responder pela qualidade da avaliação de risco e pela adequação financeira das operações que estruturou.

Isso não elimina a obrigação contratual do devedor. Mas impede que a discussão seja reduzida à ideia simplista de que o produtor deixou de pagar porque não quis.

Existe uma diferença gigantesca entre não querer pagar e não possuir capacidade financeira para pagar.

E essa diferença precisa ser demonstrada por indicadores econômicos, fluxos de caixa, resultados operacionais e diagnósticos financeiros.

O ENDIVIDAMENTO RURAL PODE SE TRANSFORMAR EM UM PROCESSO DE CONCENTRAÇÃO PATRIMONIAL

A consequência mais preocupante desse cenário vai muito além das relações individuais entre produtores e instituições financeiras.

Quando propriedades rurais são perdidas em processos de execução de garantias, existe o risco de transferência de ativos produtivos para agentes com maior capacidade financeira.

O produtor endividado perde o controle sobre seu principal instrumento de produção.

O patrimônio familiar pode ser desfeito.

A atividade econômica pode ser interrompida.

E a propriedade pode passar a integrar operações de recuperação de crédito, alienação patrimonial ou aquisição por outros investidores.

Estamos diante de um mecanismo que pode contribuir para a concentração patrimonial no campo brasileiro, caso a recuperação financeira seja sistematicamente substituída pela liquidação das garantias.

Não é necessário afirmar que todos os bancos estejam deliberadamente interessados em se transformar em proprietários rurais para reconhecer a gravidade desse processo.

O que precisa ser investigado é quantas propriedades estão sendo transferidas, quais eram seus valores de mercado, quais eram os saldos devedores, quanto os bancos efetivamente recuperaram e qual foi o prejuízo patrimonial suportado pelos produtores.

Esses números precisam ser apresentados à sociedade brasileira.

O BRASIL PRECISA DECIDIR SE QUER FINANCIAR A PRODUÇÃO OU LIQUIDAR O PATRIMÔNIO DE QUEM PRODUZ

Não podemos aceitar que a crise financeira do agronegócio seja tratada exclusivamente como uma oportunidade de recuperação de crédito por meio da execução de patrimônios rurais.

O objetivo econômico de um sistema de financiamento agropecuário deveria ser preservar a capacidade produtiva, assegurar a continuidade das atividades e permitir que obrigações financeiras sejam cumpridas em condições compatíveis com a geração real de caixa.

Uma propriedade rural economicamente viável, produzindo e gerando renda, representa uma fonte permanente de riqueza.

Uma propriedade perdida em razão de uma crise financeira representa, para a família atingida, a destruição de anos de investimentos, trabalho e formação patrimonial.

O Brasil precisa de uma política de recuperação financeira que priorize a continuidade da produção, e não apenas a liquidação das garantias.

Precisamos discutir mecanismos de renegociação fundamentados na capacidade efetiva de pagamento, na reestruturação dos passivos, na preservação dos ativos produtivos e na distribuição adequada dos riscos financeiros.

E precisamos, principalmente, de transparência sobre os resultados econômicos obtidos pelas instituições financeiras nos processos de execução de propriedades rurais.

Porque existe uma pergunta que não pode continuar sem resposta:

QUANTOS PRODUTORES RURAIS ESTÃO PERDENDO PATRIMÔNIOS MILIONÁRIOS PARA QUITAR DÍVIDAS QUE REPRESENTAM APENAS UMA FRAÇÃO DO VALOR DE SUAS TERRAS?

O produtor rural não pode ser reduzido à condição de devedor enquanto sua propriedade é tratada apenas como garantia de uma operação bancária.

Por trás de cada propriedade existe uma história, uma família, uma atividade econômica e, frequentemente, gerações de trabalho.

O SISTEMA FINANCEIRO FOI CRIADO PARA FINANCIAR A PRODUÇÃO, NÃO PARA TRANSFORMAR A CRISE DO PRODUTOR RURAL EM UM MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO!

E quando a perda da terra se torna economicamente mais vantajosa para o credor do que a recuperação financeira do produtor, estamos diante de uma distorção que exige investigação, transparência e medidas concretas de correção.

O BRASIL NÃO PODE PERMITIR QUE O ENDIVIDAMENTO RURAL SE TRANSFORME EM UM CAMINHO PARA A PERDA SISTEMÁTICA DO PATRIMÔNIO DE QUEM PRODUZ!