Comissão do Senado aprova PEC da Segurança; Texto segue para o Plenário
Relator retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional
Por Redação Auri VerdePublicado em 02 de setembro de 2026Atualizado em 02 de setembro de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC da Segurança Pública, proposta enviada pelo Governo Federal. A votação foi simbólica, e agora o texto segue para análise do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas, as bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Entre os principais pontos, a proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e aos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.
O texto também prevê o endurecimento das punições contra integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e uma fonte fixa de financiamento para o combate ao crime. O relatório ainda mantém a autorização para que prefeituras possam criar polícias municipais.
Crédito Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
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