Começam a valer novas regras da ANAC, para punir passageiros indisciplinados
As medidas estão previstas em uma resolução da Anac e podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração
Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para punir passageiros que adotarem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas em uma resolução da Anac e podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
Companhias aéreas e operadores de aeroportos poderão adotar medidas imediatas em casos de indisciplina, como advertência, acionamento da polícia, contenção do passageiro e retirada da aeronave.
Em ocorrências graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.
As empresas também poderão compartilhar informações para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela companhia responsável pela ocorrência, com direito de defesa ao passageiro.
Além disso, atos graves ou gravíssimos terão multa-base de R$ 17,5 mil – valor que poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
Crédito Imagem: Tomaz Silva
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