Dino indica que julgamento sobre emendas parlamentares será após eleições
A definição da pauta de julgamentos cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (22) que considera que o momento adequado para a Corte analisar a ação que discute a transparência nas emendas parlamentares é depois das eleições.
“Só não faria em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso. Se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, é o momento adequado para que o Supremo possa exercer a jurisdição”, afirmou o ministro.
A declaração foi dada durante uma audiência pública em Brasília sobre o tema. Participaram representantes de órgãos como Câmara dos Deputados, Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A audiência foi convocada por Dino, que é o relator do processo no STF, para discutir regras e responsabilidades na indicação e aplicação das emendas parlamentares.
A definição da pauta de julgamentos cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até agora, os processos que serão analisados em outubro ainda não foram divulgados.
Crédito Imagem: Luiz Silveira/STF
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