Flamengo pede ingresso no STF em ação que discute MP sobre financiamento do esporte

O Clube de Regatas do Flamengo requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu ingresso, na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.

Segundo o clube, a participação no processo tem como objetivo contribuir tecnicamente para o debate, apresentando ao STF a perspectiva de uma instituição esportiva diretamente impactada pelas mudanças previstas na medida provisória.

Na manifestação, o Flamengo pretende apresentar elementos relacionados aos possíveis efeitos da MP sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor e a manutenção de modalidades olímpicas e de formação. O clube também pretende abordar questões relacionadas à segurança jurídica de contratos e relações constituídas sob o regime legal anterior.

O Flamengo afirma que sua iniciativa não busca defender exclusivamente interesses contratuais próprios. De acordo com a nota, o objetivo é contribuir para uma análise mais ampla das consequências da alteração legislativa para o ecossistema esportivo brasileiro, especialmente diante da dimensão e da rapidez das mudanças previstas.

O clube também destacou que não é contrário à regulamentação do setor ou ao seu aperfeiçoamento. A posição apresentada ao STF, segundo a instituição, é de que mudanças de grande impacto devem considerar princípios constitucionais como a segurança jurídica, a proteção da confiança e o fomento ao esporte.

A manifestação também chama atenção para os possíveis impactos da medida sobre contratos e investimentos realizados por clubes e demais instituições esportivas sob regras estabelecidas anteriormente pelo próprio Estado.

Confira a nota do Flamengo na íntegra.

"O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.

A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.

O Clube não pretende defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar as consequências da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.

O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado."