Fux suspende decisão de Dino sobre fake news de Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino derrubou uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

“A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, escreveu o ministro Luiz Fux.

Plataformas como X, Meta, ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral.

A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia permitido o restabelecimento do post do humorista Antonio Tabet e de outras publicações removidas. O ministro argumentou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.

Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Flávio já negou seguidas vezes qualquer envolvimento com uma suposta iniciativa para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida e no domingo, durante ato de campanha, o candidato acusou o PT de criar uma fake news sobre o assunto.

"Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das 'milícias digitais' (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial", diz trecho da decisão do ministro Luiz Fux.

Crédito Imagem: Alejandro Zambrana/STF