Governo amplia fiscalização de preços de combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. O pacote prevê o reforço da fiscalização em postos e distribuidoras, além de multas que podem chegar a R$ 500 milhões para determinadas infrações.

A mudança no teto da multa ocorre após a Agência Nacional do Petróleo registrar cerca de 330 denúncias de possíveis abusos. Em coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que houve casos de aumento superior a 1.300% na margem de lucro.

As punições mais elevadas estão previstas em uma medida provisória publicada na última sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para determinadas condutas, como aumentar preços sem justa causa, as multas para agentes da cadeia de combustíveis poderão variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

"A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% de margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências", afirmou o ministro da Justiça.

Crédito Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil