Justiça manda candidata ao Senado mostrar novos suplentes citados em casos de INSS, PCC e propina

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 28, que a campanha de Janaína Riva (MDB), candidata ao Senado por Mato Grosso, atualize sua propaganda para refletir a nova composição da chapa. A mudança põe em evidência os dois nomes escolhidos para as suplências: Danilo Berndt Trento, investigado no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS, e Rafael Yamada Torres, que já foi alvo de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

A ordem foi dada porque duas propagandas mantidas no perfil oficial de Janaína no Instagram ainda apresentavam Aluízio Lima Pereira e Ibrahim Zaher como seus suplentes. Os dois renunciaram às candidaturas, e as renúncias foram homologadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 11 de setembro. Mesmo assim, os vídeos continuavam disponíveis, em 25 de setembro, e permaneciam fixados no topo do perfil da candidata.

A troca levou Danilo Trento à primeira suplência. Ele substituiu Aluízio Lima e teve o registro de candidatura deferido, em 21 de setembro. Trento é investigado no escândalo dos descontos indevidos do INSS. Documentos apresentados à CPMI que apurou as fraudes também apontaram movimentações financeiras de empresas ligadas a ele para companhias investigadas por supostas relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na segunda suplência, Ibrahim Zaher deu lugar a Rafael Yamada Torres. Yamada já foi alvo de acusações relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro e firmou acordo de colaboração premiada, em 2017. Seu pedido de registro como suplente de Janaína ainda está em análise pela Justiça Eleitoral.

O magistrado deu prazo de 24 horas para que Janaína torne indisponíveis os dois vídeos com os nomes dos antigos suplentes. Também determinou que a candidata deixe de veicular ou manter, em seus perfis oficiais e plataformas digitais, outro tipo de propaganda que apresente Aluízio e Ibrahim como integrantes de sua chapa.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 2 mil. Na decisão, o juiz ressalta que, independentemente do desfecho do pedido de registro de Yamada, o novo candidato à segunda suplência, há um fato já estabelecido: Aluízio e Ibrahim renunciaram e, por isso, não podem continuar sendo apresentados ao eleitor como integrantes da chapa.

A decisão se apoia no artigo 36, parágrafo 4º, da Lei das Eleições, que exige a identificação clara e legível dos candidatos a vice ou a suplentes de senador nas propagandas de candidaturas majoritárias. O magistrado também cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral segundo o qual a renúncia não elimina a obrigação de atualizar a propaganda — justamente para impedir que o eleitor receba uma informação que já não corresponde à composição da chapa.