O GOVERNO RECLAMA DAS TARIFAS ESTRANGEIRAS, MAS PRECISA RESPONDER PELO PESO DOS TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO BRASILEIRA

O GOVERNO RECLAMA DAS TARIFAS ESTRANGEIRAS, MAS PRECISA RESPONDER PELO PESO DOS TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO BRASILEIRA

Por Celso Ricardo Ferreira – Consultor em Gestão Estratégica em Agronegócio

O governo federal precisa enfrentar uma contradição na sua defesa do agronegócio: contestar barreiras comerciais no exterior enquanto exige recursos da produção nacional sem demonstrar, com a mesma intensidade, o efeito dessas cobranças sobre a capacidade financeira de quem produz. A defesa do produtor precisa aparecer nas decisões tributárias e econômicas tomadas em Brasília. Quando uma medida reduz o dinheiro disponível para manter a propriedade, investir e pagar compromissos, ela precisa ser avaliada pelo efeito sobre a atividade, e não apenas pelo valor que acrescenta à arrecadação.

A tarifa estrangeira aparece com clareza na discussão pública. Tem percentual, anúncio e repercussão. A pressão tributária interna se distribui por diferentes cobranças, operações e obrigações, tornando mais difícil enxergar seu efeito conjunto. Para o produtor, entretanto, todas as despesas chegam ao mesmo caixa. Depois de pagar os custos, cumprir as obrigações e suportar os riscos da produção, é o saldo restante que determina sua capacidade de continuar trabalhando. O governo não pode avaliar essa capacidade pelo faturamento da propriedade ou pelo tamanho da safra.

A cobrança sobre a receita bruta da comercialização, nos regimes rurais em que ela se aplica, expõe esse problema. A legislação utiliza o valor comercializado como base de contribuições, observadas as opções e exceções previstas. Isso significa que a cobrança não depende diretamente da margem obtida naquela operação. O produtor pode vender sua produção e ter um resultado insuficiente, porque receita e lucro são coisas diferentes. Uma exigência sobre o faturamento precisa ser discutida também pelo peso que representa sobre o dinheiro efetivamente disponível depois dos custos.

É inaceitável tratar o produtor como se sua capacidade de pagamento fosse garantida pela existência de produção. A propriedade pode estar colhendo, comercializando e movimentando valores expressivos enquanto perde liquidez e compromete patrimônio. O resultado econômico depende do preço recebido, dos custos, das perdas e do capital empregado. Ignorar essas diferenças permite cobrar de uma atividade cuja capacidade de gerar caixa já está deteriorada. A arrecadação pode continuar entrando enquanto a base produtiva perde condições de se sustentar.

A responsabilidade do governo federal é avaliar esse efeito antes de exigir mais recursos do setor. Cada aumento de cobrança precisa apresentar uma justificativa econômica e uma análise de impacto sobre margem, investimento e capacidade de pagamento. O produtor merece saber quanto determinada decisão vai retirar da operação e quais consequências ela pode trazer para sua continuidade. A necessidade de arrecadar não autoriza o poder público a presumir que quem produz consegue absorver indefinidamente novas despesas.

Existem tratamentos tributários diferenciados para o agro, mas sua existência não encerra a discussão sobre a carga efetiva. O governo precisa demonstrar como o conjunto das regras funciona na realidade das propriedades, considerando porte, atividade e regime tributário. Citar um benefício isolado não responde quanto sobra ao produtor depois de cumprir todas as obrigações. A avaliação precisa chegar ao resultado financeiro da operação.

O problema se agrava quando a perda de recursos próprios aumenta a necessidade de financiamento. O crédito tem função legítima no ciclo produtivo, mas financiar déficits recorrentes cria outra pressão: os juros passam a disputar a receita das safras seguintes. Nesse cenário, tributos e custos financeiros podem restringir investimento, manutenção e formação de reservas. A política pública precisa examinar essa relação, em vez de tratar a oferta de mais crédito como resposta suficiente para qualquer dificuldade do campo.

O governo federal deve explicar como pretende fortalecer a produção enquanto suas decisões disputam recursos necessários à continuidade das propriedades. Também deve reconhecer que as cobranças estaduais e municipais se somam às federais, exigindo coordenação e uma avaliação completa. Cada esfera tem suas competências, mas o produtor suporta o efeito acumulado.

A crítica às tarifas americanas ou chinesas precisa vir acompanhada de uma cobrança igualmente firme dentro do Brasil. A defesa comercial perde consistência quando o governo exige dos parceiros respeito à competitividade brasileira e não submete suas próprias decisões ao mesmo critério. Proteger o produtor exige preservar sua capacidade de gerar caixa, remunerar o capital, investir e cumprir compromissos.

O governo federal precisa responder pelo peso econômico das suas cobranças. O produtor rural não é uma fonte inesgotável de arrecadação, e uma safra grande não autoriza presumir um caixa cheio. A produção brasileira precisa de uma política que preserve a capacidade financeira de quem a sustenta.