O TARIFAÇO QUE O PRÓPRIO BRASIL IMPÕE À SUA PRODUÇÃO: A CARGA TRIBUTÁRIA QUE COMPROMETE A COMPETITIVIDADE NACIONAL

O TARIFAÇO QUE O PRÓPRIO BRASIL IMPÕE À SUA PRODUÇÃO: A CARGA TRIBUTÁRIA QUE COMPROMETE A COMPETITIVIDADE NACIONAL

Por Celso Ricardo Ferreira – Consultor em Gestão Estratégica em Agronegócio

O Brasil discute intensamente as tarifas comerciais impostas por outros países aos produtos nacionais, especialmente quando essas medidas ameaçam as exportações, reduzem a competitividade e comprometem o acesso aos mercados internacionais. Entretanto, existe uma contradição econômica que precisa ser enfrentada com a mesma seriedade: enquanto o país procura combater as barreiras comerciais externas, mantém internamente uma estrutura tributária complexa, onerosa e capaz de comprometer a competitividade de suas próprias empresas e produtores rurais.

A carga tributária brasileira pode estar impondo à produção nacional dificuldades econômicas comparáveis, em determinados setores, aos efeitos de uma sobretaxa comercial internacional. A diferença fundamental é que, enquanto uma tarifa estrangeira é estabelecida por outro país, os custos tributários internos decorrem de decisões institucionais brasileiras e, portanto, podem ser enfrentados por meio de reformas nacionais.

Segundo dados do Tesouro Nacional, a carga tributária bruta brasileira alcançou aproximadamente 32,4% do Produto Interno Bruto em 2025, representando cerca de R$ 4,13 trilhões em arrecadação. Esses números demonstram a dimensão dos recursos transferidos anualmente da sociedade para o Estado, embora não representem uma alíquota uniforme incidente sobre empresas ou produtores rurais. A questão central não está apenas no volume arrecadado, mas na maneira como os tributos são distribuídos, na complexidade de sua cobrança, nos custos administrativos e nos efeitos econômicos que produzem sobre o investimento, a geração de renda e a competitividade nacional.

No agronegócio, essa discussão assume uma importância ainda maior. O produtor rural está inserido em um sistema econômico que envolve aquisição de insumos, máquinas, equipamentos, combustíveis, transporte, armazenagem, financiamento, industrialização e comercialização. Cada uma dessas etapas possui custos próprios, incluindo componentes tributários diretos ou indiretos, que podem afetar a formação do custo final da produção.

Embora existam isenções, imunidades, créditos tributários e tratamentos diferenciados para determinadas atividades, nem todos os custos tributários são necessariamente eliminados ao longo das cadeias produtivas. Quando permanecem tributos não recuperáveis, custos de conformidade e despesas administrativas associadas à tributação, esses valores podem reduzir margens operacionais, comprometer o capital de giro e limitar a capacidade de investimento.

O resultado é uma contradição: exige-se que o produtor brasileiro seja internacionalmente competitivo, mas nem sempre se oferecem condições econômicas internas compatíveis com essa exigência.

Quando um país estrangeiro estabelece uma sobretaxa sobre determinado produto brasileiro, o impacto comercial torna-se imediatamente visível. Empresas calculam perdas potenciais, exportadores procuram alternativas, entidades representativas cobram providências e o governo inicia negociações diplomáticas para tentar restabelecer condições de acesso ao mercado.

Entretanto, quando os custos internos comprometem continuamente a competitividade nacional, seus efeitos são menos visíveis, embora possam ser persistentes e economicamente relevantes. Eles aparecem na redução das margens, na necessidade de maior capital de giro, na dificuldade de investir, na perda de capacidade competitiva e, em determinadas cadeias, na pressão sobre os preços pagos ao produtor rural.

É necessário compreender que o problema não se resume à tributação incidente diretamente sobre o produto exportado. O Brasil possui mecanismos de desoneração das exportações, mas isso não significa que todos os custos econômicos associados à estrutura tributária desapareçam. A complexidade administrativa, os tributos residuais não recuperáveis e os custos financeiros decorrentes do cumprimento das obrigações tributárias também precisam entrar nessa avaliação.

E aqui surge uma questão estratégica para a economia brasileira: qual é o custo efetivo de produzir no Brasil quando consideramos, conjuntamente, tributação, burocracia, infraestrutura deficiente, custos financeiros e dificuldades logísticas?

A resposta exige estudos específicos por atividade e cadeia produtiva, mas a necessidade dessa avaliação já demonstra uma deficiência importante da política econômica nacional. Não basta medir a produção, as exportações e o volume de investimentos anunciados. É necessário identificar quanto da riqueza produzida é efetivamente preservada pelas empresas e pelos produtores rurais depois de considerados os custos necessários para produzir e comercializar.

O agronegócio brasileiro não pode continuar sendo tratado exclusivamente como um setor responsável pela produção de alimentos e matérias-primas. Trata-se de um sistema econômico complexo, com participação relevante na formação da renda nacional, no comércio exterior, na geração de empregos, na arrecadação tributária, na segurança alimentar e no desenvolvimento regional. Sua competitividade deve integrar permanentemente a estratégia econômica do país.

Nesse contexto, a discussão tributária precisa ultrapassar o debate sobre arrecadação e alcançar seus efeitos sobre a eficiência econômica, a formação de capital, a capacidade de investimento e a distribuição de resultados ao longo das cadeias produtivas.

O governo brasileiro precisa compreender que a competitividade internacional não começa quando a mercadoria chega ao porto ou atravessa uma fronteira. Ela começa dentro da propriedade rural, da indústria e das empresas responsáveis por produzir, transformar e transportar essa mercadoria.

Não existe política comercial suficientemente eficiente para compensar, de maneira permanente, todos os problemas estruturais de uma economia. A abertura de novos mercados pode ampliar oportunidades, mas não elimina automaticamente os custos que reduzem a competitividade da produção nacional.

Também não seria tecnicamente correto afirmar que a carga tributária brasileira equivale, em percentual, a uma tarifa internacional. São instrumentos diferentes, com incidências e consequências distintas. Entretanto, a comparação é economicamente pertinente quando evidencia que custos tributários internos não recuperáveis podem produzir efeitos semelhantes aos de barreiras comerciais, ao elevar custos e reduzir a competitividade.

O Brasil precisa parar de enxergar a política tributária apenas como instrumento de arrecadação e passar a avaliá-la também como instrumento de desenvolvimento econômico nacional.

Isso exige uma estrutura tributária mais simples, previsível e eficiente, com redução da cumulatividade, recuperação efetiva de créditos, menor custo administrativo e condições que estimulem a produção, a industrialização, a agregação de valor e o investimento produtivo. A reforma tributária em implementação representa uma oportunidade nesse sentido, mas seus resultados precisam ser acompanhados por indicadores concretos de custo, margem, competitividade e investimento.

Não se trata de defender a eliminação indiscriminada de tributos ou ignorar a necessidade de financiamento dos serviços públicos. Trata-se de reconhecer que uma política tributária economicamente eficiente precisa conciliar arrecadação, responsabilidade fiscal e capacidade de desenvolvimento da estrutura produtiva nacional.

CONCLUSÃO

O Brasil não pode combater os tarifaços internacionais enquanto ignora os custos tributários internos que comprometem a competitividade de sua própria produção. A equipe econômica precisa compreender que proteger a economia nacional também significa reduzir distorções, preservar a capacidade de investimento e garantir condições para que empresas e produtores rurais possam competir em igualdade de oportunidades.

Antes de exigir que o mundo compre mais produtos brasileiros, o Brasil precisa garantir que produzir dentro de suas próprias fronteiras não represente uma desvantagem competitiva.