PGR defende regime semiaberto para “Débora do Batom”; petição foi encaminhada a Moraes
A defesa pediu a progressão de regime e também o reconhecimento de 281 dias de remição da pena, obtidos por atividades como trabalho e estudo
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira (23) a favor da progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, após escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.
A defesa pediu a progressão de regime e também o reconhecimento de 281 dias de remição da pena, obtidos por atividades como trabalho e estudo.
Segundo a PGR, condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça precisam cumprir pelo menos 25% da pena antes de progredir. No caso de Débora, esse período corresponde a 1278 dias.
A Procuradoria afirma que ela já cumpriu 1287 dias, considerando o tempo efetivamente cumprido, a detração e os dias de remição já reconhecidos.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Crédito Imagem: Luiz Silveira/STF
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
