Setor de apostas reage à MP de Lula e fala em prejuízos bilionários
Entidades afirmam que medida pode estimular o mercado clandestino, gerar perdas ao setor e reduzir a arrecadação do governo
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticaram, nesta sexta (25), a medida provisória do governo Lula que proíbe as apostas on-line no Brasil. As entidades afirmam que a decisão pode estimular a migração de apostadores para plataformas clandestinas e provocar prejuízos às empresas que atuavam dentro das regras estabelecidas pelo governo.
A ANJL informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a medida e estima que mais de 30 milhões de apostadores possam migrar para plataformas ilegais. A associação também avalia solicitar o ressarcimento dos valores pagos pelas empresas para operar legalmente, além de indenizações pelos investimentos realizados no país.
Segundo o presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, as empresas receberam autorização para explorar apostas de quota fixa por cinco anos após o pagamento das outorgas.
O IBJR afirmou que as empresas autorizadas atuam desde janeiro de 2025 sob fiscalização federal e fizeram investimentos para cumprir as exigências da regulamentação. A entidade citou estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, segundo o qual entre 38% e 44% das apostas on-line já são realizadas em plataformas clandestinas. O levantamento também aponta que as outorgas pagas pelas empresas somam pelo menos R$2,55 bilhões.
A ANJL também prevê impacto sobre a arrecadação. Segundo a associação, o setor recolheu quase R$10 bilhões em tributos apenas no primeiro semestre deste ano. A entidade ainda atribuiu motivação eleitoral à decisão do governo.
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