STF arquiva ação e permite uso de carro particular no exame de direção
Na prática, a decisão não muda as regras para os candidatos, pois desde dezembro de 2025 é permitido fazer aulas práticas e o exame de direção em carro particular
O Supremo Tribunal Federal manteve em vigor a regra que permite o uso de carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
A decisão é da ministra Cármen Lúcia, que arquivou uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística. A entidade questionava a possibilidade de candidatos utilizarem veículos que não pertencem a autoescolas durante a formação e a prova prática.
Segundo a ministra, antes de analisar a constitucionalidade da regra, seria necessário verificar se a resolução do Conselho Nacional de Trânsito está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, o STF entendeu que a questão não poderia ser analisada naquele processo.
Na prática, a decisão não muda as regras para os candidatos, pois desde dezembro de 2025, é permitido fazer aulas práticas e o exame de direção em carro particular, sem exigência de que o veículo pertença a uma autoescola ou tenha adaptações específicas.
📸 Antônio Cruz
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