Toffoli nega ida de Filipe Martins para o regime semiaberto
Ao analisar a solicitação, Toffoli considerou a petição inadequada do ponto de vista processual
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro passasse a cumprir pena em regime semiaberto. Ele ocupou o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na suposta trama de golpe de Estado. O pedido foi apresentado em um processo de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratava de outro assunto, o descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro.
Ao analisar a solicitação, Toffoli considerou a petição inadequada do ponto de vista processual. Segundo o ministro, a defesa reuniu pedidos relacionados à execução penal, progressão de regime, concessão de habeas corpus e questionamentos sobre investigações em um processo que não tinha relação com o caso.
Na decisão, o magistrado classificou a petição como manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível.
Crédito Imagem: Reprodução
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