Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro
Prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União e busca incentivar o refino nacional e compensar despesas com subsídios ao óleo diesel
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O despacho foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, presidente do Gecex-Camex. A taxa está em vigor desde março e já havia sido prorrogada em julho e setembro.
A medida foi criada para estimular o processamento do petróleo no Brasil e ampliar a oferta interna de derivados, em meio à instabilidade no mercado internacional provocada pela guerra no Irã, iniciada em fevereiro.
Outro objetivo da cobrança é compensar os gastos do governo com a subvenção econômica concedida a produtores e importadores de óleo diesel. Com a nova prorrogação, a alíquota permanecerá em vigor até o último dia de 2026.
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