Receita Federal confirma início da reforma tributária em 2027 e prevê possibilidade de adiamento de pagamento da CBS
Robinson Barreirinhas afirmou que o governo mantém a previsão de implementação das novas regras, apesar da pressão de entidades do setor produtivo por mais prazo para adaptação
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou nesta quarta-feira (11) que a reforma tributária entrará em vigor em 2027. A declaração ocorre em meio à pressão de representantes do setor produtivo, que defendem o adiamento das novas regras para o recolhimento de tributos.
“A nossa posição, do Ministério da Fazenda, é de implementação imediata. O Brasil não pode aceitar mais, não pode conviver mais com o sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento”, afirmou Barreirinhas.
Nos últimos dias, entidades representativas de diferentes setores divulgaram manifestações em defesa do adiamento da reforma. O principal argumento é que as empresas não teriam tempo suficiente para se adaptar aos novos critérios.
Apesar de manter a previsão de implementação em 2027, o secretário informou que o Ministério da Fazenda pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) para permitir que os empresários adiem o pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta prevê que, no início de fevereiro, as empresas possam utilizar os créditos tributários referentes a janeiro — relativos aos impostos pagos sobre insumos utilizados na produção — para abatimento no recolhimento da CBS, com base nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores.
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