Enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, trabalha para a adoção de um código de conduta específico para os ministros da Corte, o ministro Alexandre de Moraes declarou, durante sessão realizada na quarta-feira (4), que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura já são suficientes para orientar o comportamento dos juízes. Segundo ele, a legislação vigente estabelece normas claras, inclusive sobre a participação de magistrados em palestras e sobre a condição de acionistas de empresas.
📷 Reprodução: Agência Brasil
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