A oposição no Senado está articulando uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que busca conceder à Casa competência para denunciar e analisar os crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto em elaboração surge como uma resposta direta à decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. O ministro concedeu uma liminar determinando que a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros da Corte fosse exclusividade da PGR (Procuradoria-Geral da República). Com a articulação desta PEC, os senadores buscam alterar a regra constitucional para reassumir o poder de iniciar e julgar tais processos.
📷 Reprodução: Agência Brasil
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